foto 2 programa regressar

No âmbito do Programa Regressar, o qual visa apoiar o regresso a Portugal de emigrantes ou seus descentes, informa-se que as candidaturas aos apoios previstos na referida medida deverão ser realizadas através do Portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Podem candidatar-se emigrantes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. Tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
  2. Tenham iniciado ou iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial;
  3. Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
  4. Não se encontrem em perante o IEFP, IP.

 Os candidatos deverão apresentar declaração do Consulado, que comprove a situação de emigrante ou de familiar de emigrante.

O período de candidatura decorre entre 22 de julho de 2019 e 1 de março de 2021.

Este programa contempla, igualmente, benefícios fiscais para os cidadãos que pretendem voltar para Portugal. Nesta vertente foi aprovado na Lei do Orçamento do Estado para 2019 (art.º 258 e 259) o “Regime fiscal aplicável a ex-residentes”.

Trata-se de um regime fiscal temporário que abrande quer os portugueses que pretendem regressar ao país, quer cidadãos estrangeiros que já viveram em Portugal e que querem voltar a viver no país, os quais, cumpridos determinados requisitos legais, pagarão IRS apenas sobre 50% dos rendimentos de trabalho, empresariais e profissionais no momento do cálculo da respetiva liquidação.

Este benefício é atribuído no ano em que o candidato se torne residente em Portugal e nos quatro anos seguintes, sendo necessário que o regresso aconteça em 2019 ou 2020.

Este regime dirige-se aos candidatos que não tenham residido em Portugal nos três últimos anos anteriores (por exemplo quem regressar em 2019, esses anos serão 2016, 2017, 2018). Para beneficiar deste regime, o candidato além de outros requisitos, deverá ter sido residente em território português antes de 31 de dezembro de 2015.  Mais esclarecimentos AQUI!

Todas as questões relativas ao Programa Regressar deverão ser remetidas pelos interessados diretamente para o endereço eletrónico: info@programaregressar.gov.pt.

Poderá obter mais informações no portal Programa Regressar

 

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