governo portugal

 

Foi publicado novo Despacho, o Despacho n.º 7595-A/2020, que define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de portugal, o qual mantém as restrições e permite apenas viagens essenciais para os voos provenientes do Brasil.

Foram levantadas as restrições a voos de outras origens além do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Referido Despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 1 de agosto de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2020, sendo que após este prazo poderá ou não ser prorrogado.

Consulte o Despacho na íntegra no seguinte link:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/139207965/details/maximized

 

Frisamos que o controlo de fronteiras é da competência do Ministério da Administração Interna de Portugal e não do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do qual depende esta Embaixada.

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