Em função da pandemia por COVID 19 e perturbações advindas ao atendimento nos serviços públicos, o Governo português decidiu, no passado dia 15 de maio, que os documentos que estejam caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de outubro.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.

Portugal passou, no passado dia 3 de maio, do estado de emergência para situação de calamidade, medida, entretanto, prorrogada até 31 de Maio.

 

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