Mais notíciasNotícias

governo portugal

 

Foi publicado novo Despacho, o Despacho n.º 7595-A/2020, que define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de portugal, o qual mantém as restrições e permite apenas viagens essenciais para os voos provenientes do Brasil.

Foram levantadas as restrições a voos de outras origens além do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Referido Despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 1 de agosto de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2020, sendo que após este prazo poderá ou não ser prorrogado.

Consulte o Despacho na íntegra no seguinte link:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/139207965/details/maximized

 

Frisamos que o controlo de fronteiras é da competência do Ministério da Administração Interna de Portugal e não do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do qual depende esta Embaixada.

mne noticia

 

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), aprovado por resolução do Conselho de Ministros a 23 de julho, procura valorizar as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro enquanto ativo estratégico para Portugal em dimensões como a atração de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, fulcral para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do país, e reforçar a ligação da Diáspora ao território nacional.

Este programa, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e pelo Ministério da Coesão Territorial, através da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, e para cuja elaboração contribuíram quinze áreas da governação, tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Sistematizando medidas de apoio já existentes através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, o PNAID introduz novos elementos com valor acrescentado relevante, entre os quais a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país. O Programa prevê a elaboração de um Guia de Apoio ao Investidor da Diáspora, expande a função de apoio ao investimento nos Gabinetes de Apoio ao Emigrante existentes nos municípios e cria uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Este programa nacional dá continuidade à valorização do empreendedorismo das comunidades portuguesas que tem sido desenvolvida pelo Governo, designadamente através do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e dos Encontros de Investidores da Diáspora.

Lisboa, 24 de julho de 2020

Contactos

SES - Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Lote 02
CEP 70402 - 900
Brasília - Distrito Federal
Brasil

+55 (61) 30 32 96 00
brasilia@mne.pt
sconsular.brasilia@mne.pt (Secção Consular)

Mais informação

Ligações úteis

Logotipo Portal das Comunidades Portuguesas

Logotipo Carreiras Internacionais

Logotipo Turismo de Portugal

Logotipo AICEP - Portugal Global

Logotipo Portugal Economy Probe

Logotipo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

Logotipo Instituto Diplomático