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A Secção Consular desta Embaixada irá retomar o atendimento presencial a partir do dia 28 de maio de 2020.

Informamos que agora é também possível efetuar o pagamento dos atos consulares através de cartão de débito, além dos métodos de pagamento anteriormente disponíveis (transferência bancária ou em espécie).

O agendamento prévio dos serviços consulares poderá agora também ser realizado para atendimento entre as 10h00 e as 13h00, no seguinte link:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

O atendimento presencial sem marcação prévia será limitado ao horário entre as 08h00 e as 10h00.

Para atos consulares que não requeiram presença física na Embaixada, recomendamos o recurso ao envio por correio da documentação para evitar deslocações desnecessárias.

Para quaisquer dúvidas, poderá contactar-nos através do email brasilia@mne.pt. 

 

Em função da pandemia por COVID 19 e perturbações advindas ao atendimento nos serviços públicos, o Governo português decidiu, no passado dia 15 de maio, que os documentos que estejam caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de outubro.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.

Portugal passou, no passado dia 3 de maio, do estado de emergência para situação de calamidade, medida, entretanto, prorrogada até 31 de Maio.

 

Contactos

SES - Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Lote 02
CEP 70402 - 900
Brasília - Distrito Federal
Brasil

+55 (61) 30 32 96 00
brasilia@mne.pt

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